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Conselho de Centro


O Conselho de Centro do CERES (Conceceres) é o órgão máximo da Udesc Laguna. Previsto no estatuto da universidade, o conselho estabelece normas internas, toma decisões administrativas e também funciona como órgão consultivo da Direção do Ceres.

    O Estatuto de UDESC disciplina em seu artigo 41 (abaixo) a composição e as atribuições do Conselho:

Art. 41. O Conselho de Centro é um órgão normativo, consultivo e deliberativo do Centro e compõe-se:
I - do Diretor Geral como presidente;
II - de 2 (dois) representantes dentre os demais Diretores de Centro;
III - dos Chefes de Departamentos;
IV - de representantes docentes efetivos e estáveis, conforme definido no Regimento Geral, garantido a este segmento, o percentual mínimo estabelecido pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
V - de representantes discentes;
VI - de representantes técnico-administrativos efetivos e estáveis;
VII - de 2 (dois) representantes da comunidade, sendo um local e um regional.
 
§ 1º O Diretor Geral é membro nato.
 
§ 2º Os membros mencionados no inciso II são indicados pelo Diretor Geral.
 
§ 3º Os representantes mencionados nos incisos IV e VI são eleitos pelos seus pares para um mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição.
 
§ 4º Os representantes mencionados nos incisos V e VI ocupam igual número de vagas.
 
§ 5º Os representantes mencionados no inciso V são eleitos dentre seus pares para um mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição, garantindo o mínimo de 1 (um) e o máximo de 4 (quatro) representantes, conforme definido no Regimento Interno do Centro.
 
§ 6Os representantes mencionados no inciso VII podem ser substituídos a qualquer tempo, não podem ser servidores ativos da UDESC, e são indicados pelas entidades credenciadas e definidas, por sistema de rodízio, pelo Conselho de Centro para um período máximo de 2 (dois) anos, sendo vedada a recondução.
 
§ 7º Os representantes mencionados nos incisos II a VII são eleitos ou indicados juntamente com os respectivos suplentes.
 
Art. 42. São competências do Conselho de Centro:
I -   promover a articulação das atividades da Diretoria, dos Departamentos, dos Colegiados e dos Órgãos Suplementares Setoriais, assim como a compatibilização dos respectivos planos de trabalho;
II -   aprovar as propostas do plano plurianual e do orçamento do Centro;
III -   aprovar o calendário acadêmico do Centro respeitando os parâmetros do calendário da UDESC;
IV -   deliberar sobre pedidos de afastamento de servidores docentes e técnicos- administrativos;
V -   aplicar as sanções disciplinares;
VI -   aprovar a proposta de Regimento do Centro submetendo-o ao CONSUNI
VII -   aprovar os Regimentos dos Departamentos e demais órgãos setoriais, bem como suas alterações;
VIII -   deliberar sobre a seleção de pessoal docente e técnico-administrativo a ser contratado
IX -   emitir parecer sobre qualquer matéria de competência do Diretor quando solicitado;
X -   decidir, em instância de recurso, sobre assuntos de natureza administrativa e acadêmica.

 
Centro de Educação Superior da Região Sul - CERES / Rua Cel. Fernandes Martins, 270 - Progresso - Laguna - SC
CEP: 88.790-000 / Telefone: (48) 3647-7900
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